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Últimas Notícias sobre MLAT

  1. Supremo, STF ao vivo
    Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Investigações criminais

    STF: MLAT é constitucional, mas acordo não é a única forma de obtenção de prova

    MLAT deve ser um instrumento complementar para a Justiça obter informações sobre comunicações em plataformas digitais

  2. Alexandre de Moraes / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    MLAT

    Moraes pede vista em ação que discute acesso a dados de empresas com sede no exterior

    Até a interrupção do julgamento, o placar estava em 2 votos a 1 pelo não conhecimento da ação

  3. Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Acompanhe

    STF – Aplicação do MLAT – sessão do dia 5/10/2022

    Plenário retoma julgamento de ação que discute a obtenção de dados de empresas de tecnologia sediadas em outros países

  4. Ministro Gilmar Mendes / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Dados

    Gilmar: MLAT é constitucional, mas acordo não é a única forma de obtenção de prova

    Autoridades brasileiras apenas obtiveram respostas positivas em 22,5% dos casos em que utilizaram o MLAT, afirmou ministro

  5. Imagem: Pixabay

    Compartilhamento de dados

    STF pauta ação que pode influenciar inquéritos da fake news e atos antidemocráticos

    Ministros analisam validade de acordo entre Brasil e Estados Unidos para obtenção de informações de usuários

  6. Fachada do edifício do STF. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    acordo Brasil-EUA

    ADC 51: Cooperação jurídica internacional e dados de usuários de internet

    Por que o Supremo deve julgar procedente a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 51?

  7. Fachada do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Pauta do Supremo

    A pauta do STF no mês de maio

    Estão na pauta julgamentos tributários importantes, contratação de advogados sem licitação e aplicação do MLAT

  8. Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

    MLAT

    STF deve reconhecer acordo para acesso a dados no exterior

    Requisições diretas às empresas estrangeiras que violem legislação local não devem prosperar

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