Tag

ministro Marco Aurélio

Últimas Notícias sobre ministro Marco Aurélio

  1. PEC
    Detalhe da Praça dos Três Poderes com reflexo na parede lateral do edifício-sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Carf

    Carf e STF: Voto de qualidade e as ações diretas de inconstitucionalidade

    Mudança da regra do voto de qualidade funciona como autêntico complemento à Medida Provisória nº 899/2019

    ,

Sair da versão mobile