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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias sobre Ministério Público
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Crédito: Unsplash Judiciário e Sociedade
As disputas pelo enquadramento climático legal
O fenômeno da litigância climática
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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil Delação
Caso Mauro Cid e a colaboração premiada
STF adotou o correto posicionamento de separar o acordo dos elementos fáticos e probatórios apresentados pelo colaborador
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Crédito: Pixabay Violência contra a mulher
Uma história de dois julgamentos
É inaceitável que vítimas de crimes sexuais não sejam protegidas durante o processo judicial sobre o delito
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Crédito: Ana Volpe/ Senado função pública
Como sancionar servidores públicos que cometem infrações graves?
PEC 3/2024 busca extinguir a aposentadoria compulsória como penalidade
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante a sessão solene do CNMP (5/2). | Imagem: Sergio Almeida/CNMP/Flickr Sessão Solene
Gonet estabelece o combate ao crime organizado como meta para o CNMP
Na 1ª sessão de 2024, Gonet afirmou que o CNMP não pode ser ‘surdo’ ao chamado da sociedade contra o crime organizado
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Sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo / Crédito: Divulgação/TCM-SP Administração Pública
A importância da criação do MPC e da carreira de Conselheiro Substituto no TCM-SP
Debate é essencial para que o tribunal siga em processo de aperfeiçoamento contínuo
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Fachada da sede da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público da União Crédito: João Américo/PGR Ministério Público
Entidade do MP estuda legalidade de lei que transforma cargos efetivos em comissionados
Lula sancionou conversão de cargos de analistas e de técnicos do MPU em cargos em comissão e funções de confiança
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Crédito: Pixabay CPC nos tribunais
A livraria da estação
A humanidade somente valerá a pena enquanto existirem livrarias
