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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias sobre Ministério Público
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Fachada da sede da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público da União Crédito: João Américo/PGR Ministério Público
Entidade do MP estuda legalidade de lei que transforma cargos efetivos em comissionados
Lula sancionou conversão de cargos de analistas e de técnicos do MPU em cargos em comissão e funções de confiança
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Crédito: Pixabay CPC nos tribunais
A livraria da estação
A humanidade somente valerá a pena enquanto existirem livrarias
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Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Publicistas
O STF e a Súmula 347
O que o TCU pode fazer no âmbito do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos em geral?
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB relatórios de inteligência financeira
Não há lacuna do STF sobre compartilhamento ‘a pedido’ de RIFs pelo Coaf
Supremo já decidiu, em precedente com força vinculante erga omnes, ser constitucional o compartilhamento
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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Justiça do Trabalho
O caso de manipulação de jurisprudência ajuizado pelo MPT
A Justiça do Trabalho incitada a reafirmar o que é evidente
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Crédito: Divulgação/MPRS Ministério Público
A batalha pela democracia dentro do Ministério Público Estadual
Servidores buscam, por meio da PEC do Voto, espaço para auxiliar na construção do caminho institucional do órgão
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil lava jato
Passemos a limpo a Lava Jato
Operação é muito mais ampla que casos envolvendo Lula, e Moro e Dallagnol são dois ex-agentes públicos entre centenas
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O procurador-geral da República, Augusto Aras. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF ministério público
Augusto Aras: um PGR em dez atos
O procurador-geral da República que falou pelo exemplo do que é: omissão permanente ou atuação fraca no presente
