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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
Últimas Notícias sobre Ministério Público
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Crédito: Antonio Augusto/Secom/PGR PGR
PEC 25/2020 e a escolha do procurador-geral da República
É possível a escolha do PGR entre os integrantes de todos os ramos do Ministério Público da União?
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Estudos mostram que o consumo de notícias falsas se restringiu a grupos pequenos / Crédito: Divulgação Controle Público
TCU no combate às fake news?
Tribunal não pode inviabilizar publicidade governamental em novos meios de comunicação
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Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / Crédito: TCESP Gestão pública
PEC 32/2020 e a dedicação exclusiva dos fiscais dos Tribunais de Contas
Ceder servidores do próprio quadro não representa meio legítimo de fomentar o aperfeiçoamento da gestão pública
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Ministério Público Federal em São Paulo / Crédito: Divulgação Ministério Público
A garantia da liberdade de expressão para os membros do MP
Membros do MP não podem ser considerados, seja quando autores ou vítimas de críticas públicas, cidadãos diferenciados
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Ministério Público do Amapá. Foto: Flickr MPAP Ministério Público
Para onde caminha o Ministério Público na área criminal em 2020?
Uma semente de 2007: racionalizar, regionalizar e reestruturar para assumir a identidade constitucional
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Vista aérea da área atingida pela lama após rompimento da barragem em Brumadinho. | Crédito: Isac Nóbrega/PR Série
Direitos Humanos e empresas: assimetrias e responsabilidades
Proteção dos direitos humanos não pode ser interpretada como uma faculdade ou mera responsabilidade social voluntária
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Foto: STF/Divulgação Persecução penal
A cláusula de desempenho e o acordo de colaboração premiada
Incentivo negocial limitado pelo dever de colaboração e a boa-fé
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Sessão do CNMP / Crédito: Flickr/@conselhodomp Ministério Público
CNMP vai avaliar uso do termo ‘Ministério Público’ por entidades de direito privado
Presidente do ‘MP Pró Sociedade’ deverá esclarecer que suas opiniões nas redes são pessoais e não representam o MP
