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Ministério Público
Notícias, análises e artigos sobre o Ministério Público, que atua na manutenção da ordem jurídica no Estado e na fiscalização do poder público em várias esferas.
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Direito Público
Colaboração premiada e a ação de improbidade administrativa
É admissível a utilização da colaboração premiada no campo da improbidade administrativa?
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Análise
A ética dos operadores do Direito e o espírito da Lava Jato
No Brasil, a ética dos operadores do direito naturaliza a proximidade organizacional e social entre promotores e juízes
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STF
Moraes impede que MP determine destino de valores de condenações penais e acordos
Leia a íntegra da decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes
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VOTAÇÃO UNÂNIME
CNMP proíbe que membros do Ministério Público ofereçam serviços de coaching
Conselho entendeu que ser coach não se enquadra como magistério, além de não permitir controle da compatibilidade de horário
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Accountability
Alteração da Lei de Improbidade Administrativa e restrição da legitimidade ativa
PL 10.887/18 pretende excluir legitimidade concorrente dos entes públicos lesados: quais prejuízos da proposta?
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Covid-19
Ministério Público e Defensoria acionam a Justiça para garantir oxigênio no Amazonas
Órgãos pedem que a Justiça determine que a União tome medidas imediatas para garantir o abastecimento de hospitais
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ENTREVISTA
Nenhuma categoria pode ser imune, diz Vladimir Aras sobre PL da advocacia
Ao JOTA, procurador regional da República também criticou pontos do anteprojeto da LGPD Penal
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Direito Penal
Por que tanta desconfiança em relação à palavra da vítima?
Arquivar a investigação de estupro por reputar a palavra da vítima inconvincente é anulá-la, reputá-la originalmente suspeita