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Ministério Público Federal
Últimas Notícias sobre Ministério Público Federal
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Crédito: Unsplash Justiça
TRF4: Banco não pode alterar limite da conta sem autorização do cliente
O Ministério Público Federal apontou que a prática contraria o Código do Consumidor e as normas do Banco Central
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A ex-procuradora geral da República Raquel Dodge / Crédito: Ministério Público de Goiás Vaga no STJ
Raquel Dodge lidera lista sêxtupla do MPF para vaga no STJ
Nenhum ministro do STJ é oriundo do Ministério Público desde a aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em 2023
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MPF pede que Justiça proíba novos contratos consignados com o Banco C6 sem a autorização do cliente / Crédito: José Cruz/Agência Brasil empréstimo consignado
MPF processa Banco C6 e INSS por possíveis fraudes em empréstimo consignado
Ação requer condenação de R$ 10 milhões por empréstimos para segurados do INSS sem a devida autorização prévia
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Liberdade de expressão
A arte no banco dos réus: moral e política ditam a censura judicial no Brasil
Liberdade de expressão artística precisa ser constantemente reafirmada para evitar seu cerceamento e censura
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Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (SP) / Crédito: Divulgação Contra variantes
Anvisa precisa informar passageiros de quarentena a linhas aéreas, requer MPF
Desembargador negou pedido por entender que impossibilidade de viajante chegar ao domicílio o coloca em vulnerabilidade
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Tributário
A Receita Federal pode conduzir investigações de natureza criminal?
Uma análise da atuação de auditores que fizeram investigação direcionada a agentes públicos, que acabou por englobar Gilmar Mendes
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Augusto Aras, procurador-geral da República / Crédito: Antonio Augusto/Secom/PGR Estado de Direito
O procurador-geral da República e a lista tríplice
Lista tríplice tem forte simbologia política, principalmente para o MP, que tem função de garante do regime democrático
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Crédito: Reprodução/ YouTube Covid-19
Feijões contra Covid-19: Saúde terá de alertar sobre informação falsa
Sem comprovação científica, pastor da Igreja Mundial do Poder de Deus tem dito que sementes de feijão curariam a doença
