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Ministério Público Eleitoral
Últimas Notícias sobre Ministério Público Eleitoral
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Estátua da Justiça / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF legislativo
A caixa de Pandora do foro por prerrogativa de função
Revisitando a AP 937-QO, que criou uma série de outras situações complexas e problemáticas
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Para Alckmin, não existe disputa entre saúde e economia porque, nas palavras dele, “elas andam juntas”. Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil Direito Penal
MPE: Alckmin recebeu R$ 11 mi não declaradas da Odebrecht em campanhas eleitorais
Ex-governador foi identificado em planilha da empreiteira como ‘meia’ e PSDB como ‘Corinthians’. Leia a íntegra da denúncia
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Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE Pacote Anticrime
Acordo de não persecução penal nos crimes eleitorais
Seria estranho se o Ministério Público Eleitoral pudesse oferecer acordo apenas para crimes conexos
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Crédito: TSE/Divulgação TSE
Maioria do TSE vota contra endurecer Ficha Limpa para casos de improbidade
Quatro integrantes da Corte decidiram manter tese mais flexível para inelegibilidade nesses casos
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Foto: Carlos Moura/Ascom/TSE Lula
Barroso afirma que PT descumpre decisão do TSE e ameaça suspender propaganda
Ministro atendeu à reclamação do Ministério Público Eleitoral
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Justiça Eleitoral
Presidente da Câmara assume se chapa do prefeito for cassada, afirma procurador regional eleitoral
Novas eleições ocorrem apenas após trânsito em julgado
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Brasília- DF- Brasil- 07/06/2016- Reunião ordinária para discussão e votação do parecer referente ao processo nº 01/15, representação nº 01/15, do PSOL e REDE, em desfavor do dep. Eduardo Cunha. Na foto, Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados TSE
Crowdfunding, arrecadação e gastos de campanha
Consulta ao TSE foi feita pelos deputados Alessandro Molon e Daniel Coelho
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Polícia Federal
STJ nega ao Ministério Público acesso a relatórios de inteligência da PF
União argumentou abuso de legalidade no pedido do MP
