Ministério do Trabalho

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   Ministério do Trabalho

   STJ não conhece mandado de segurança sobre taxa negativa em vale alimentação

   Maioria da 1ª Seção considerou genérico pedido feito contra portaria que proíbe taxa conhecida como Rebate

   Jamile Racanicci

2. 

   Direito do Trabalho

   A falência do sistema de registro sindical no Ministério do Trabalho

   Súmula 677 do STF deveria ser revista ou cancelada, para extinguir o registro perante o Poder Executivo

   Cássio Casagrande

3. 

   Direito do Trabalho

   Há vínculo de emprego entre entregadores e aplicativos?

   Ministério do Trabalho aplicou multas milionárias a algumas empresas de entrega

   Vitor Magnani, Bruno Feigelson, Mariana Louback Lopes

4. 

   Reforma Trabalhista

   Reforma Trabalhista se aplica a todos os contratos em vigor, diz parecer da AGU

   Texto aprovado pelo ministro do Trabalho define aplicação da Reforma a todos os contratos regidos pela CLT

   Bárbara Mengardo

5. 

   Reforma Trabalhista

   Secretário que autorizou imposto sindical é exonerado do Ministério do Trabalho

   Carlos Cavalcante de Lacerda assinou Nota Técnica defendendo confirmação da contribuição em assembleia

   Mariana Muniz

6. 

   Reforma Trabalhista

   Ministério do Trabalho: contribuição sindical definida em assembleia é legal

   Nota Técnica da Secretaria de Relações do Trabalho diz que Reforma não excluiu deliberação da categoria

   Mariana Muniz

7. 

   STF

   Cármen Lúcia mantém suspensa posse de Cristiane Brasil no Trabalho

   Presidente do STF reafirmou que o STJ não tinha competência para autorizar a posse da deputada e manteve a suspensão da indicação da parlamentar

   Matheus Teixeira

8. 

   STF

   STF começa 2018 tendo que enfrentar ações com impacto na agenda do Planalto

   Ministros terão que analisar suspensão do indulto de Natal, da MP da privatização da Eletrobras e posse de ministro

   Márcio Falcão, Luiz Orlando Carneiro