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Ministério do Trabalho
Últimas Notícias sobre Ministério do Trabalho
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Trabalhista
Após PDT, Solidariedade contesta portaria que permite registro de ponto virtual
Nova arguição será encaminhada, por prevenção, ao mesmo relator da ação do PDT, ministro Luís Roberto Barroso
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Pergunte ao Professor
Empresas podem exigir vacinação de seus empregados?
Qualquer pessoa pode recusar a vacina, mas deve aceitar o resultado de medidas indiretas, com consequentes restrições de atividades
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Pandemia
Uma oportunidade que não pode ser perdida
No cenário atual, vida e a dignidade das pessoas deve ser principal foco de atenção dos órgãos e instituições
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Novo governo
STF: Lewandowski rejeita ação contra extinção do Ministério do Trabalho
Ministro não entrou no mérito e entendeu que confederação não tinha legitimidade para propor a medida
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Novo governo
Fux não vê urgência em extinção por MP do Ministério do Trabalho
STF tem duas ações que tratam da modificação feita pelo governo Bolsonaro que só vão avançar a partir de fevereiro
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Novo governo
Mais uma entidade sindical ajuíza ação no STF contra fim do Ministério do Trabalho
Pedido de liminar pode ser analisado pelo ministro Luiz Fux, que assume hoje o plantão do tribunal
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ADPF
Toffoli rejeita ação que pretendia impedir fim do Ministério do Trabalho
Para ministro, entidade não tinha legitimidade para ingressar com a ADPF. Há outra ação sobre o tema pendente
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Extinto
PDT entra com ação no STF contra extinção do Ministério do Trabalho
Partido apresentou ADI contra a primeira medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro