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Ministério da Economia
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Tributário
A história do PIS/Cofins sobre as receitas financeiras
Não faz sentido o argumento do novo governo de que a redução das alíquotas foi feita às escondidas
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tributário
TRF3: Desembargadora suspende efeitos de portaria que cortou setores do Perse
Magistrada derrubou liminar de primeira instância por ver riscos à segurança jurídica e de cobrança indevida
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empresas
Da irretratabilidade do sócio retirante
Instrução normativa do Ministério da Economia dá mais força a direito de retirada do sócio de sociedade limitada
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Análise
Haddad revela pouco sobre política fiscal de Lula e ouve recado de chefe do BC
No evento, presidente do BC chamou Haddad de ministro e ressaltou os riscos de uma expansão fiscal para a trajetória de inflação
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Transição de Governo
Economia pressiona parlamentares por redução de custo e prazo da PEC da Transição
Lideranças do Congresso ainda buscam algum caminho de consenso em reuniões a serem realizadas nos próximos dois dias
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Saúde
Entidades abandonam debate no governo sobre lei de patente
Grupos afirmam que discussões são enviesadas; Economia rebate acusações
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Finanças Públicas
Pagamentos de precatórios fora do teto chegam a R$ 30,9 bilhões até agosto
Para 2023, as contas do governo apontavam um volume de R$ 57,6 bilhões em precatórios a pagar
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Medida provisória
Economia avança na renovação de dispositivos sobre tributação em bases universais
Mecanismo define tributação dos rendimentos e ganhos de capital de uma empresa multinacional no país de domicílio