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Meta 16 - Acesso à Justiça
Conjunto de textos sobre a meta de número 16 das Metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, por meio da qual o Brasil se comprometeu a resolver diversas questões de acesso à Justiça até 2030.
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Tribunal Penal Internacional começa seu mais importante julgamento
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São Paulo - A Polícia Militar reprimiu a manifestação de universitários da USP, com bombas de feito moral e gás lacrimogêneo, os estudantes protestavam na Avenida Paulista (Foto repórter - Fernanda Cruz/Agência Brasil) Meta 16 - Acesso à Justiça
Autos de resistência: caiu o termo, falta o resto
Avanço sugerido pela nova mudança adquire tons de retrocesso. Ou de texto superado.
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Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil CNJ
CNJ exige dos tribunais cronograma de implantação das audiências de custódia
Questionada por juízes, apresentação do preso à autoridade judicial em 24 horas passa a ser obrigatória em maio
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CNJ
Com regras atuais, audiências de custódia representam política equivocada
Medida traz ranço de vingança contra a polícia
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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Meta 16 - Acesso à Justiça
A violência policial contra crianças e adolescentes manifestantes
Repressão viola uma série de direitos de crianças e adolescentes
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Sao Paulo- SP- Brasil- 08/01/2016- Movimento Passe Livre (MPL), realiza ato contra o aumento das tarifas do transporte público na cidade de São Paulo. A concentração para o ato ocorre em frente ao Teatro Municipal, região central da cidade. Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas Direitos Humanos
Por trás dos Boletins de Ocorrência
Os avanços e limitações da Resolução 2 dos conselhos da Polícia Federal e Polícia Civil
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TCU
As histórias de quem marcha investigando prefeituras no Nordeste
Voluntários fiscalizam notas fiscais na Câmara Municipal, com informações de compras e investimentos das prefeituras. Trajeto entre cidades é feito a pé
