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Mercado Legal

Últimas Notícias sobre Mercado Legal

  1. devedor contumaz, etanol
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    DEVEDOR CONTUMAZ

    Devedor contumaz: falta de lei específica mantém prática sem punição

    PLS 284/2017 prevê critérios para detectar e punir figura do devedor contumaz, mas projeto está parado

  2. Mercado Eventos/Divulação

    STJ

    Quando violação de marca vira concorrência desleal?

    Proteção do consumidor e garantia de atração de investimentos guiam os tribunais

  3. Crédito: Pixabay

    Receita

    Os ilícitos por trás da fumaça

    A “falsificação do contrabando”: dois crimes em uma só tacada

  4. Propriedade intelectual

    As dificuldades jurídicas do combate à falsificação

    Ferramentas tradicionais não propiciam boas condições para enfrentar o problema

  5. sistema tributário

    Mercado ilegal de perfumes importados se equipara a legal

    Sistema tributário brasileiro é apontado como o maior culpado deste cenário

  6. contrabando

    Defensivos agrícolas piratas representam 10% do mercado

    Produtos falsificados podem conter gelatina, corantes de sorvete, cal e substâncias cancerígenas

  7. Diversos órgãos estaduais e federais de segurança e fiscalização reforçam, desde a manhã desta segunda-feira, 10, as divisas e fronteiras do Pará, com o objetivo de combater a entrada de drogas, armas de fogo, munições e explosivos ilegais e contrabando de outras mercadorias nos do Estado, e intensificar a prevenção de crimes a grupos de vulneráveis dessas localidades, como o tráfico humano e a prostituição infantil FOTO: CRISTINO MARTINS/ AG. PARÁ DATA: 09.11.2014 BELÉM - PARÁ

    Cigarros

    O rombo do contrabando

    Algumas propostas para conter e desestimular o contrabando

  8. contrabando

    Escolher o caminho certo

    Comércio ilegal aliado ao contrabando gerou prejuízo de R$ 130 bilhões em 2016

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