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Medida Provisória

Últimas Notícias

  1. (Brasília, DF 15/12/2016) Presidente Michel Temer durante reunião com Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda e Dyogo Oliveira, Ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Foto: Marcos Corrêa/PR

    Direito Tributário

    Governo prorroga adesão ao Refis

    Alteração consta em edição extra do Diário Oficial. Novo prazo é 14 de novembro

  2. Nelson Jr./SCO/STF

    Congresso

    Pertinência temática de emendas parlamentares

    Caso das emendas apresentadas na tramitação de medidas provisórias

  3. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A insegurança jurídica dos parcelamentos incentivados

    Adoção de MP nesses casos pode ser considerada como uma postura irresponsável do Governo

  4. STF

    Reforma da Previdência: Cármen Lúcia decidirá suspensão

    Ação de entidades pede proibição de mudanças na aposentadoria por meio de medidas provisórias

  5. Brasília- DF 22-09-2016 Presidente Temer, governador de pernanbuco, Paulo Câmara e ministro da educação, Mendonça Filho, durante Cerimônia de Lançamento do Novo Ensino Médio Palácio do Planalto. Foto Lula Marques/Agência PT
  6. Foto: Beto Barata/PR
  7. STF

    O último dos “jabutis”

    STF voltou a enfrentar limites constitucionais impostos ao trâmite de Medidas Provisórias

  8. Michel Temer

    Barroso libera para julgamento processo sobre trancamento de pauta por MPs

    Mandado de segurança foi impetrado há seis anos contra interpretação do então presidente da Câmara, Michel Temer.

  9. Divulgação STF

    STF

    Adins questionam contrabandos em medidas provisórias

    Ministra Rosa Weber libera para julgamento ação sobre o assunto

  10. STF

    O ajuste fiscal foi parar no Supremo Tribunal Federal

    Partidos, aposentados e metalúrgicos contestam mudanças em benefícios trabalhistas