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Medida Provisória
Últimas Notícias sobre Medida Provisória
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coluna da bárbara mengardo
MP 1185: com aprovação, é hora de o governo olhar para o Judiciário
Tribunais superiores já deram, no passado, decisões contrárias às diretrizes estabelecidas pelo texto
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Benefícios fiscais
MP 1185: o novo tratamento fiscal das subvenções para investimento
Regime converge para um cenário de maior segurança jurídica às multinacionais
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MP das subvenções
Câmara aprova MP 1185, e texto vai ao Senado
A medida faz parte do pacote econômico do Ministério da Fazenda, com estimativa de arrecadação de R$ 35 bi
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MP das subvenções
MP 1185 é aprovada na comissão mista e segue à Câmara
Apesar de o governo ceder, a espinha dorsal foi preservada na proposta: a tributação dos créditos presumidos de ICMS
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benefícios fiscais
É necessário refletir com profundez sobre os impactos da MP 1185
Não se deve tirar das necessidades reais do povo para dar às necessidades imaginárias do Estado
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podtax
MP 1185: afinal, do que estamos falando? Ouça o PodTax #32
Governo editou Medida Provisória que mexe em um tema espinhoso: as subvenções fiscais
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Articulação
MP 1185: aprovação condicionada a liberação de emendas e cargos
Acordo de mérito entre Fazenda e Congresso avança, com a equipe econômica conseguindo preservar seus pontos essenciais
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coluna da larissa fafá
Quem tem medo de medida provisória?
Boa parte do que viria na MP foi parar no marco das eólicas offshore, previsto para ser votado nesta semana na Câmara