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Medida Provisória

Últimas Notícias sobre Medida Provisória

  1. Brasília- DF 22-09-2016 Presidente Temer, governador de pernanbuco, Paulo Câmara e ministro da educação, Mendonça Filho, durante Cerimônia de Lançamento do Novo Ensino Médio Palácio do Planalto. Foto Lula Marques/Agência PT
  2. Medida Provisória

    Medidas Provisórias podem “caducar” e desafiam Temer

    As MPs correm risco de caducar

  3. Foto: Beto Barata/PR
  4. STF

    O último dos “jabutis”

    STF voltou a enfrentar limites constitucionais impostos ao trâmite de Medidas Provisórias

  5. Luis Roberto Barroso

    Barroso libera para julgamento processo sobre trancamento de pauta por MPs

    Mandado de segurança foi impetrado há seis anos contra interpretação do então presidente da Câmara, Michel Temer.

  6. Divulgação STF

    STF

    Adins questionam contrabandos em medidas provisórias

    Ministra Rosa Weber libera para julgamento ação sobre o assunto

  7. STF

    O ajuste fiscal foi parar no Supremo Tribunal Federal

    Partidos, aposentados e metalúrgicos contestam mudanças em benefícios trabalhistas