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Medida Provisória

Últimas Notícias sobre Medida Provisória

  1. Nelson Jr./SCO/STF

    Congresso

    Pertinência temática de emendas parlamentares

    Caso das emendas apresentadas na tramitação de medidas provisórias

  2. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    A insegurança jurídica dos parcelamentos incentivados

    Adoção de MP nesses casos pode ser considerada como uma postura irresponsável do Governo

  3. STF

    Reforma da Previdência: Cármen Lúcia decidirá suspensão

    Ação de entidades pede proibição de mudanças na aposentadoria por meio de medidas provisórias

  4. Brasília- DF 22-09-2016 Presidente Temer, governador de pernanbuco, Paulo Câmara e ministro da educação, Mendonça Filho, durante Cerimônia de Lançamento do Novo Ensino Médio Palácio do Planalto. Foto Lula Marques/Agência PT
  5. Medida Provisória

    Medidas Provisórias podem “caducar” e desafiam Temer

    As MPs correm risco de caducar

  6. Foto: Beto Barata/PR
  7. STF

    O último dos “jabutis”

    STF voltou a enfrentar limites constitucionais impostos ao trâmite de Medidas Provisórias

  8. Luis Roberto Barroso

    Barroso libera para julgamento processo sobre trancamento de pauta por MPs

    Mandado de segurança foi impetrado há seis anos contra interpretação do então presidente da Câmara, Michel Temer.