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Medida Provisória

Últimas Notícias sobre Medida Provisória

  1. MP 871
    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária para votar a medida provisória 871/2019. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    MP 871

    Senado aprova MP que altera regras para concessão de benefícios do INSS

    Medida Provisória 871, que expiraria nesta terça-feira (4/6), agora segue para sanção presidencial

  2. INSS
    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    INSS

    Senado adia votação da MP do INSS para o último dia de validade da medida

    Parlamentares ficaram insatisfeitos com prazo exíguo para analisar a MP, que muda regras de benefícios do INSS

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  3. Crédito: Rodolfo Stuckert/Flickr/@CNJoficial

    Medidas Provisórias

    Dez medidas provisórias podem perder a eficácia nos próximos dias

    MPs perdem a validade em breve e correm o risco de não serem convertidas em lei

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  4. contribuição sindical
    Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    Medida Provisória 873

    MP altera artigos da CLT e proíbe descontos de contribuição sindical do salário

    Nova medida de Bolsonaro exige autorização individual para cobrança, que deverá ser feita por meio de boleto

  5. LGPD
    Crédito: Pexels
  6. Fake news; STF
    Raquel Dodge. Crédito: Antonio Augusto /Secom / PGR

    Contas públicas

    PGR é contra MP que adiou reajustes de servidores federais

    Relator, ministro Ricardo Lewandowski indicou que pode suspender a norma

  7. democracia
    Crédito: Dorivan Marinho

    Contas públicas

    AGU defende no STF nova MP que adiou para 2020 reajustes de servidores federais

    Governo afirma que MP tem objetivo de evitar a iminente paralisia operacional das unidades administrativas federais

  8. tributos covid-19
    Crédito: Fabiana Domingues de Lima/Wikimedia Commons

    Caducou

    MP 834 perde eficácia, mas prazo para adesão ao parcelamento do Funrural continua

    MP 834 deveria ter sido analisada pelo Congresso; MP 842, com prazo para dezembro, também pode vencer