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Marco Civil da Internet

Últimas Notícias

  1. Crédito: Youtube

    MARCO CIVIL DA INTERNET

    Apesar de obrigar remoção de vídeo, TJSP entende que Google não pode recorrer

    Para TJSP, como plataforma não é responsabilizada por conteúdo publicado por terceiros, não teria interesse no recurso

  2. juiz de garantias
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) – Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Coronavírus

    STF suspende audiências públicas sobre marco civil da internet e juiz de garantias

    Audiências estavam previstas para este mês; cancelamento ocorre em meio a adoção de medidas para conter disseminação do coronavírus

  3. marco civil da internet
    Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF

    Responsabilidade civil

    Toffoli e Fux divulgam lista para a audiência pública do Marco Civil da Internet

    O artigo 19 do MCI exige uma ordem judicial para exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de empresas

  4. marco civil
    Urnas Eletrônicas no TRE-MT / Crédito: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    Propaganda eleitoral

    Julgamento do Marco Civil no STF pode causar limbo jurídico durante eleições

    Caso norma caia, pode respingar na Corte eleitoral e impactar liberdade de expressão

  5. Marco Civil
    Diego Spinola, diretor jurídico do Facebook / Crédito: Divulgação

    Marco civil da Internet

    ‘Sem artigo 19 do Marco Civil, haveria prejuízo à liberdade de expressão’

    Para diretor jurídico do Facebook, Diego Spinola, Marco Civil reforça a vedação constitucional à censura prévia

  6. juiz de garantias
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) – Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Internet

    Direito à prova na internet, o julgamento da ADC 51 pelo STF e o alcance do MLAT

    Debate tem conexão com modo pelo qual autoridades brasileiras podem ter acesso a dados armazenados em outros países

  7. Crédito: Pexels

    Redes sociais

    Senacon pede explicações ao Facebook sobre compartilhamento de dados de usuários

    Órgão do Ministério da Justiça deu 10 dias para que empresa responda sobre troca de dados entre as plataformas

  8. Crédito: Pexels

    ARTIGO 19

    STF realiza em março audiência pública sobre artigo 19 do Marco Civil da Internet

    Cada participante vai ter 15 minutos de fala. Entidades negadas como amici curiae se inscreveram

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  9. Marco civil da internet
    Crédito: Pexels

    Marco Civil da Internet

    Análise da responsabilidade de intermediários: dosimetria de interesses

    Não se trata de violação de direitos fundamentais, mas da realização de um sopesamento prudente

  10. advogado
    Crédito: Pixabay

    Proteção de dados

    LGPD na prática: o que a multa aplicada pelo MJSP ao Facebook pode nos ensinar

    Facebook foi condenado a pagar de multa de R$ 6.600.000,00 por violação de uma série de dispositivos do CDC e do MCI

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  11. Direito ao esquecimento
    Crédito: Pexels

    ARTIGO 19

    Direito ao esquecimento pode ganhar força se STF derrubar artigo 19 do Marco Civil

    Neste cenário, pedidos de esquecimento aumentariam e provedores ficariam mais vulneráveis, apontam advogados