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Marco Civil da Internet

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  1. Crédito: Vitaly Vlasov do Pexels

    Marco Civil da Internet

    STF debate responsabilidade de provedores sobre conteúdo postado por terceiros

    Em audiência pública, ainda sem data definida, entidades que foram negadas como amici curiae poderão ser ouvidas

  2. justa causa; procuradora; CNMP
    Crédito Pixabay

    Artigo 19

    A quem cabe avaliar os conteúdos de terceiros

    Marco Civil da Internet e a defesa da responsabilidade subjetiva dos intermediários

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  3. Pixabay

    STF

    A constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet

    Intensifica-se debate sobre modelo de responsabilização civil dos provedores de aplicação de internet no Brasil

  4. Imagem: Pixabay

    Artigo 19

    Responsabilidade civil de provedores de internet

    Dispositivo questionado no STF foi resultado de ampla deliberação democrática

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  5. remoção de conteúdo
    Professor Fabrício Polido / Crédito: Reprodução YouTube

    INTERNET

    ‘Remoção de conteúdo é sempre excepcional’, defende Fabrício Polido

    Professor da UFMG é um dos debatedores do evento Liberdade & Responsabilidade, que ocorre no dia 18/11 em Brasília

  6. Crédito: Photo by Kelly Sikkema on Unsplash

    Empresas

    Plataformas digitais e a questão da responsabilidade por conteúdos ofensivos de terceiros

    Discussão se torna mais delicada diante da necessidade de proteção de vulneráveis, como crianças e adolescentes

  7. Marco Civil da Internet
    Crédito: Pixabay

    Internet

    O Marco Civil da Internet e o dilema da ‘porta lógica’

    Por que não devemos interpretar o dever de retenção de dados extensivamente?

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  8. tratamento de dados,
    Crédito: Pixabay

    Dados

    A obrigação de registro das atividades de tratamento de dados

    Primeiro texto da série ‘Impactos operacionais e normativos da LGPD’ sobre a legislação de proteção de dados pessoais

  9. Amazon
    Amazon Echo, dispositivo que conta com o assistente virtual Alexa / Crédito: Amazon/Divulgação

    Hacker

    Justiça manda Amazon fornecer dados de invasor do Alexa

    Mulher teve dispositivo Echo invadido por alguém que colocou ‘gemido sexual’ por 24 horas ininterruptas

  10. Deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) / Crédito: Thiago Santos/ITS/JOTA

    Conet 2019

    ‘Marco Civil da Internet não conseguiu prever desinformação e fake news’

    Deputado federal Alessandro Molon, que foi relator do projeto de lei, palestrou no CONET 2019

  11. Divulgação

    CONET19

    Conferência Nacional de Internet 2019

    Evento do JOTA e do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS) analisa os 5 anos do Marco Civil da Internet