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Marco Aurélio

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    Prédio do STF. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

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  2. Alexandre de Moraes
    Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    STF

    Estado não pode ser responsável por crime cometido por quem fugiu da prisão

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  3. MP, ameaça, ICMS, Justiça do Trabalho
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    Justiça do Trabalho pode executar contribuições previdenciárias, decide STF

    Para ministros, Justiça do Trabalho pode executar contribuições anteriores à Emenda Constitucional 20/1988

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    Ministro Marco Aurélio durante sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    PLENÁRIO VIRTUAL

    STF: multa por atraso na entrega de declaração fiscal é constitucional

    Empresa alegava que a multa por atraso na entrega da DCTF teria caráter confiscatório

  5. sem precedentes

    PODCAST

    Sem Precedentes: mensagens do STF em julgamento que impediu continuação de dossiês

    Analistas do podcast do JOTA ressaltam principais pontos nos votos dos ministros

  6. anvisa, farmácias, saúde
    Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil

    Assistência à saúde

    STF: maioria confirma que responsável técnico em drogaria deve ser farmacêutico

    Para ministros, objetivo da norma não foi o de restringir o comércio de medicamentos, mas salvaguardar a saúde

  7. stf bolsa família
    Crédito: Jefferson Rudy/ Agência Senado

    Transferência de renda

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  8. Supremo Tribunal Federal e o uso de calça pelas mulheres
    Há 20 anos, o STF decidia se mulheres poderiam usar calça comprida no tribunal

    História

    ExCelso: Há 20 anos, o STF permitia que mulheres entrassem de calça no tribunal

    Advogadas e servidoras protestaram contra a exigência de saia ou vestido