Maioridade penal

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   No segundo turno, Bolsonaro e Haddad prometem respeitar a Constituição de 88

   ‘Seremos escravos da Constituição’, disse Bolsonaro. Haddad diz que irá recorrer a emendas constitucionais

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   Anis - Instituto de Bioética

   Débora Diniz lança estudo sobre medidas socioeducativas

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   Mariana Muniz

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   violência

   O ato infracional para além das aparências

   Redução da maioridade penal pune adolescentes que já são violentados pelo Estado

   Beatriz Saks Hahne, Danielle Tsuchida, Rodrigo Pereira

4. 

   novo CPC

   Retrospectiva 2015 – As mais importantes de abril

   Edson Fachin foi última indicação de Dilma Rousseff ao STF

   Redação JOTA

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   STF

   Por 59 a 12, Senado mantém Janot como acusador de políticos na Lava Jato

   Procurador é reconduzido ao cargo e deve processar senadores e deputados suspeitos

   Bárbara Mengardo

6. 

   Congresso

   O estupro e a redução da maioridade penal

   Conexões incômodas entre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Crimes Hediondos

   Janaína Penalva, Daniel A. Vila-Nova Gomes

7. 

   Infância no banco dos réus

   Como diferentes países definem a maioridade penal

   Fernanda Abras

8. 

   Direito Penal

   Onde a Arena vai mal, mais um time no nacional

   Os absurdos do expansionismo punitivo

   Guilherme Madi Rezende