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Últimas Notícias sobre Magistratura
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Magistratura
AGU rebate ação da AMB que contesta pena de disponibilidade de juízes
Para AMB, punição configura sanção indefinida ou eterna, o que é vedado pela Constituição Federal
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Imagem: Pixabay -
"Echo and Narcissus", de 1903, de John William Waterhouse. Wikimedia commons Artigo
A doença de hubris
Psicanálise e o estudo da filosofia também podem ser ótimos aliados para a manutenção da saúde mental do juiz
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O juiz Marcelo Bretas fala durante Simpósio de Combate à Corrupção, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, em setembro de 2018 / Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil SUPRA
O que o juiz Marcelo Bretas (não) pode fazer?
Dançando em um palco de evento religioso com dois políticos em ano eleitoral, o juiz Bretas parecerá imparcial?
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Crédito: Pixabay Art. 315 do CPP
Lei Anticrime e a ‘fundamentação das decisões’
O § 2º ao art. 315 do CPP elenca as hipóteses nas quais as decisões não estariam fundamentadas
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Crédito: Pixabay Lei Anticrime
Boas intenções e o presente de Papai Noel: juiz de garantias e a Lei 13.964/2019
Problemas logísticos de novo dispositivo têm implicações na qualidade da Justiça
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Crédito: Pexels Magistratura
Afinal, o juiz pode ter perfil no Facebook?
Um breve olhar sobre a Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF Condutas criminosas
Questionada no STF, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor em 31 de dezembro
Texto é tido como resposta, ainda que tardia, à Lava Jato. Celso de Mello é o relator de ADIs contra lei
