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Luiz Edson Fachin
Últimas Notícias sobre Luiz Edson Fachin
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Proteção integral
Prazo de licença-maternidade deve ser contado a partir de alta hospitalar
Para o ministro Luiz Edson Fachin, a doutrina da proteção integral deve ser compreendida na máxima efetividade
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Execução da pena
Fachin afirma simpatizar com prisão após julgamento do STJ
Relator da Lava Jato afirma, no entanto, que o ‘correto’ é a aplicação da execução provisória da pena
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Lava Jato
Caso JBS: Fachin libera acesso parcial a ação de Esther Flesch contra Trench Rossi
Prova em disputa envolve direito de defesa dos executivos e sigilo profissional do escritório Trench, Rossi e Watanabe
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Execução provisória
Fachin: ‘não há sistema jurídico que sobreviva a uma presunção geral de ilegalidade’
Para ministro, presunção de inocência não pode desconstituir presunção de legalidade da atuação dos tribunais inferiores
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Lava Jato
Delatores da JBS pedem que Fachin siga rito de ação penal em processo de rescisão
Os advogados dos irmãos Batista e de Francisco de Assis teriam, assim, a análise de um ministro revisor e mais tempo
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Bunker
Fachin vota pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima no caso dos R$ 51 mi
Relator viu provas suficientes de lavagem de dinheiro na ação dos dois irmãos. Julgamento será retomado na próxima semana
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Lava Jato
Fachin recusa tese sobre ordem de alegações finais de corréus delatores
Caso não tem repercussão geral, mas cria precedente importante que pode impactar centenas de decisões da Lava Jato
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Lava Jato
Fachin envia ao CNJ caso de juiz que o deixou sem resposta em processo da J&F
Juiz de primeira instância ignorou pedidos do ministro por 4 vezes para ter acesso a ação contra Trench Rossi