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Luiz Edson Fachin
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Pevenção
Mudança de Turma de Fachin no STF não altera competência da Lava Jato
Gabinete e Presidência, no entanto, não entraram em acordo sobre novos casos, se ficam na 2ª ou seguem para a 1ª
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Lava Jato
Defesa de Lula pede ao STF extensão de suspeição de Moro a outros dois casos
Decisão se deu no caso do triplex do Guarujá. Defesa pede que entendimento valha para casos do Instituto e sítio de Atibaia
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Na Bahia
STF mantém proibição de publicidade dirigida a crianças em escolas
Ministros entenderam, por unanimidade, que competência concorrente para proteção de crianças prevalece
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Lava Jato
Fux pauta para 14 de abril julgamento de recursos contra anulação de casos de Lula
Ministro declarou vara de Curitiba incompetente. Na terça, a 2ª Turma da Corte julgou Moro parcial para julgar Lula
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Lava Jato
PGR recorre de decisão de Fachin que anulou todos as ações penais de Lula em Curitiba
Pedido fala em estabilidade processual, segurança jurídica e quer que colegiado julgue o tema. Leia a íntegra
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População vulnerável
STF determina que União prepare plano de combate à pandemia para quilombolas
Ações de reintegração de posse envolvendo quilombos também foram suspensas enquanto durar a calamidade sanitária
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Segurança pública
STF abre inscrições para audiência pública sobre operações policiais no RJ
Objetivo é subsidiar o estado fluminense na elaboração de um plano de redução da letalidade policial
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Pandemia
Fachin concede HC coletivo a presos de grupo de risco em presídios superlotados
Ministro atendeu a pedido da DPU diante da persistência da pandemia e do grave risco das pessoas no cárcere