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Últimas Notícias sobre LRF

  1. constatação prévia em recuperações judiciais
    Crédito: Unsplash

    Regulação e novas tecnologias

    A constatação prévia em recuperações judiciais: avanço ou retrocesso?

    Como a recuperação judicial da 123 Milhas nos ensina sobre o instituto da constatação prévia

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  2. Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    Coluna Fiscal

    Orçamento imaginário

    Como a falta de credibilidade da lei orçamentária pode afetar negativamente o futuro de todos

  3. Secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães | Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

    Arcabouço Fiscal

    Críticas ao arcabouço são desproporcionais, diz Guimarães, do Planejamento

    Em entrevista ao JOTA, secretário-executivo do Ministério do Planejamento afirmou ainda que há cavalo de batalha em sanções

  4. Crédito: Pixabay

    arcabouço fiscal

    Novo regime fiscal: o retorno à LRF é uma (boa) opção?

    Importância institucional e abrangência federativa contam a favor da lei, mas aprimoramentos se impõem

  5. Crédito: Unsplash

    Recuperação Judicial

    TJSP anula recuperação judicial de empresa que devia R$ 15 milhões ao Fisco

    Decisão não significa falência automática, já que é possível apresentar novo plano de recuperação depois de quitar débitos fiscais

  6. Geraldo Alckmin participa de reunião de transição. Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Transição de governo

    Novos aumentos do Bolsa Família em 2024 terão que ter compensação da LRF

    De acordo com a minuta da PEC, orçamento do programa deverá seguir as regras relativas à ampliação ou criação de despesas

  7. Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Eleições 2022

    Primário com bandas ganha força no PT como âncora fiscal; Bolsonaro promete gastos

    Ideia para substituir teto de gastos depende da equipe econômica a ser escolhida e de costuras com o Congresso

  8. Prédio do Ministério da Saúde, em Brasília. Crédito: Divulgação

    Posicionamento técnico

    Órgão do Ministério da Saúde recomenda sanção com ressalvas do piso da enfermagem

    Principal preocupação do Desid é com falta de indicação da origem dos recursos; prazo se encerra na quinta (4/8)

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