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Últimas Notícias sobre LRF

  1. Crédito: Pixabay

    Elas no JOTA

    Consolidação substancial: as incertezas frente ao novo regramento da LRF

    Regulamentação estabelece requisitos que devem ser observados pelo juiz para deferimento da consolidação substancial

    Julia de Baére C. d’Albuquerque, Alexandra Frigotto, Ana Luisa Fernandes Pereira de Oliveira, Gabriela de Barros Sales

  2. Crédito: Divulgação

    DINHEIRO PÚBLICO

    Crise fiscal no país não é por falta de lei, mas por desobediência às regras

    Avaliação é de especialistas em Direito Financeiro que debateram o arcabouço fiscal para enfrentar uma crise sem precedentes

    Clara Cerioni

  3. Leito para atender pacientes de Covid-19 em Recife, Pernambuco / Crédito: Heudes Regis SEI

    Lei de responsabilidade fiscal

    Maioria do STF nega pedido do Acre para descumprir LRF durante pandemia

    Estado alegou que regras fiscais limitam a contratação de profissionais na área da saúde

    Hyndara Freitas

  4. Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

    Arrecadação

    Desconto de IPTU futuro para arrecadação presente

    Antecipação de pagamento de IPTU com desconto é propriamente uma operação de crédito?

    Gustavo Seabra Santos

  5. Acompanhe

    Casa JOTA: o arcabouço fiscal para uma crise sem precedentes

    Nesta quinta-feira (19/11), às 16h, com participação de Vinicius Amaral, Élida Graziane e José Roberto Afonso

    Redação JOTA

  6. Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Crédito: ImagoImages

    Lei de responsabilidade fiscal

    PSB ajuíza ADPF contra decreto presidencial que criou vácuo de transparência

    Decreto, que substituiu regulamentação da LRF, prevê que normas devem ser respeitadas só em 2023

    Ana Pompeu, Kalleo Coura, Luiz Orlando Carneiro

  7. Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Falências

    Falências: a essencial segurança jurídica na aquisição de ativos

    Decisão que anula arrematações de bens da Usina Laginha (AL) coloca processos falimentares em ‘zona cinzenta’

    Ana Flávia Barros Moreira

  8. O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal -. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Crise fiscal

    Mudança na meta de primário de 2021 será avaliada com o Congresso, diz Tesouro

    TCU alertou na quarta-feira (28/10) que meta flexível fere ao menos dois dispositivos da LRF e da Constituição

    Guilherme Pimenta

  9. @flickr/Quinn Dombrowski

    Coluna Fiscal

    Constitucionalização da transparência fiscal

    Saudemos efusivamente o advento do novo artigo 163-A da Constituição Federal

    Marcus Abraham

  10. Créditos: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

    ORÇAMENTO

    Constituição: Orçamento não pode prever programa social sem detalhar valores

    Relator do Orçamento, senador Márcio Bittar quer propor programa social com rubrica sem especificar valores

    Érico Oyama

  11. Crédito: CNJ/Divulgação

    Recuperação judicial

    A Recomendação nº 72/2020 do CNJ e a democratização de boas práticas

    Recomendação dita sobre a padronização dos relatórios apresentados pelo administrador judicial nos processos

    José Paulo Dorneles Japur, Rafael Brizola Marques


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