LRF

Últimas Notícias sobre LRF

1. 

   Responsabilidade Fiscal

   A constitucionalidade da LRF volta à pauta do STF

   Incisos II e III do artigo 20 da LRF são inconstitucionais, mas produzem efeitos necessários

   Donato Volkers Moutinho, Cesar Augusto Seijas de Andrade

2. 

   LRF

   O show tem que continuar: urge encontrar uma saída para a crise fiscal brasileira

   Lei da Responsabilidade Fiscal requer aprimoramento, antes dos estados decretarem falência absoluta

   Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt

3. 

   Direito Tributário

   Desmistificando a limitação de empenho

   Uma obrigação legal do gestor público, e não uma mera faculdade a partir do bom senso

   Marcus Abraham

4. 

   Empresas

   Elementos subjetivos na viabilidade de uma recuperação judicial

   Três critérios subjetivos não previstos em lei a serem analisados pelos operadores da recuperação judicial

   Bruno Chatack Marins

5. 

   Direito Tributário

   Incentivos fiscais e a aplicação do art. 14 da LRF

   Um estudo sobre as isenções das empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação

   Hully Rosário

6. 

   LRF

   Toffoli e Gilmar vão julgar redução de salário e corte em jornada de servidor

   Ministros começaram a ouvir manifestações das partes no caso, mas retomada do processo ainda terá data definida

   Márcio Falcão, Hyndara Freitas

7. 

   Julgamentos

   Sessão do STF – 27/02/2019

   Na pauta: decreto sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras e Lei de Responsabilidade Fiscal

   Redação JOTA

8. 

   Servidores

   Ministros rejeitam ‘jurisprudência da crise’ sobre redução de salário e jornada

   STF começa a julgar amanhã se restabelece pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal que podem impactar caixa dos Estados

   Márcio Falcão