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  1. BNDES
    Crédito: YouTube

    LRF

    Devoluções do BNDES são ilegais e viabilizam uma política fiscal equivocada

    Precisamos de uma agenda de desenvolvimento e isso vai demandar um BNDES com orientação muito bem planejada

  2. Crédito: Pixabay

    Reforma da Previdência

    Transparência fiscal e reforma da Previdência

    Contas públicas devem possuir três características técnicas

  3. Pixabay

    STJ

    Recuperação judicial: efetividade da garantia fiduciária

    Alienação fiduciária tem sofrido diversos ataques e restrições

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  4. Saúde

    A emergência de “holdings filantrópicas” no 3º Setor

    Sobre recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS)

  5. Projetos de lei propõem desoneração na folha de pagamentos congresso projetos aprovados
    Ana Volpe/ Senado Congresso Nacional

    Congresso

    A Reforma da Previdência e a LRF

    Desafio é conjugar equilíbrio sustentável de contas públicas com objetivos republicanos

  6. Fisco

    Sanções contra a irresponsabilidade fiscal

    Que fazer quando uma determinada norma jurídica proibitiva não é cumprida espontaneamente?

  7. TST

    TST decide que LRF veda reajuste no DF

    Decisão tem efeito sobre salarial aos empregados da Companhia Urbanizadora da capital

  8. Contencioso
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Constituição

    Reajuste salarial do servidor em um olhar institucional

    Não se pode condenar a postura do Judiciário em ser cauteloso com o modelo de revisão salarial

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  9. Michel Temer

    Bail-out público?

    Falência, Direito & Economia e a experiência americana

  10. BacenJud: Empresas vão à Justiça pedir a liberação de valores bloqueados
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    ICMS

    Securitização de créditos públicos: sobre o PLS 204/16

    Controvérsias acerca do Projeto de Lei do Senado Federal nº 204/16

  11. Recuperação Judicial

    A evolução da Recuperação Judicial

    LRF representa um verdadeiro divisor de águas no direito das empresas em crise no Brasil