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Últimas Notícias sobre LRF

  1. desoneração da gasolina
    Coletiva à imprensa sobre a PLP 18/2022 / Crédito: Alan Santos/PR

    Análise

    Desoneração da gasolina demanda liberação da LRF. Pacote tem custo de R$ 40 bi

    Com as medidas, uma inflação mais alta pode estar sendo contratada para janeiro de 2023

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  2. Receita Federal
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Tributário

    Prorrogado para 31 de maio o prazo de adesão ao Refis do Simples

    Prazo inicial era 29 de abril, mas o governo não havia disponibilizado programa de adesão

  3. regras fiscais
    Crédito: Raoni Arruda

    Economia

    O urgente desafio de um novo arcabouço fiscal

    Eleições se aproximam e esse tema é fundamental para o país voltar a crescer sem descontrole nas suas contas

  4. josé roberto afonso
    Marcos Oliveira/Agência Senado

    contas públicas

    ‘Precatório não é despesa, é dívida’, diz o economista José Roberto Afonso

    Economista avalia que não há ‘meteoro’ e vê problema em excesso de regras fiscais no país

  5. aumento iss advogados; escritorio
    Crédito: Pixabay

    Elas no JOTA

    Consolidação substancial: as incertezas frente ao novo regramento da LRF

    Regulamentação estabelece requisitos que devem ser observados pelo juiz para deferimento da consolidação substancial

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  6. Tributação offshores
    Crédito: Divulgação

    DINHEIRO PÚBLICO

    Crise fiscal no país não é por falta de lei, mas por desobediência às regras

    Avaliação é de especialistas em Direito Financeiro que debateram o arcabouço fiscal para enfrentar uma crise sem precedentes

  7. covid-19 transparência LRF
    Leito para atender pacientes de Covid-19 em Recife, Pernambuco / Crédito: Heudes Regis SEI

    Lei de responsabilidade fiscal

    Maioria do STF nega pedido do Acre para descumprir LRF durante pandemia

    Estado alegou que regras fiscais limitam a contratação de profissionais na área da saúde

  8. Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas

    Arrecadação

    Desconto de IPTU futuro para arrecadação presente

    Antecipação de pagamento de IPTU com desconto é propriamente uma operação de crédito?