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Bolsonaro questiona no STF decretos do DF, BA e RS que restringem circulação e comércio
Para Bolsonaro, decretos afrontam o direito de ir e vir e a liberdade econômica. Leia a íntegra
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Defensor Legis
Até onde vai o princípio da simetria nos processos legislativos?
O lockdown e as linhas básicas do modelo federal de observância compulsória pelos estados e DF
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Covid-19
PTB aciona STF contra proliferação de decretos de lockdown em todo o país
Partido argumenta que medidas violam ‘o direito à locomoção, de reunião e ao trabalho’
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Pergunte ao professor
Quais são os impactos do lockdown nas relações trabalhistas?
Algumas medidas que podemos adotar diante da suspensão das atividades em alguns estados
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CORONAVÍRUS
Pandemia: um ano depois, o Brasil se fecha novamente
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Pandemia
Pandemia: fevereiro tem explosão de casos e aumento de medidas restritivas
Toque de recolher e lockdown marcam o fim do primeiro ano da pandemia do coronavírus no país.
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QUARENTENA
Estados renovam toque de recolher e medidas restritivas
Após restrições ao carnaval, estados e capitais mantêm proibição para saídas à noite, além de festas e eventos com aglomeração
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TRACKING
Estados recuam na flexibilização em meio à retomada da economia
Com o avanço do contágio pelo coronavírus, alguns estados desaceleraram plano de retomada das atividades