Liquidação

Últimas Notícias sobre Liquidação

1. 

   1ª Turma

   Após veto cair, STJ afasta liquidação antecipada do seguro-garantia

   No julgamento, foi citada a derrubada de veto presidencial ao dispositivo da Lei 14.689/2023 que proibiu a liquidação antecipada

   Mariana Branco

2. Women in Tax Brazil

   Liquidação antecipada da garantia prestada por terceiros em sede de execução fiscal

   Não há precedente vinculante no âmbito do STJ autorizando a liquidação antecipada da garantia ofertada pelo contribuinte

   Fernanda Ramos Pazello, Fernanda Donnabella Camano

3. 

   Patrimônio do contribuinte

   2ª Turma do STJ está dividida em caso sobre indisponibilidade de bens de devedor

   Debate é sobre a possibilidade de bloqueio de bens antes do fim do julgamento no Carf. Placar está em 2X1

   Livia Scocuglia

4. 

   STJ

   STJ define termo inicial da correção monetária para ressarcimento de tributo

   Prazo começa a contar a partir de 360 dias do protocolo

   Livia Scocuglia