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  1. TCU controle de políticas públicas
    Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília / Crédito: Flickr/@TCUOficial

    Controle Público

    Orientações gerais da época em atos de aposentadoria e pensão

    Ministros do TCU divergiram na aplicação do artigo 24 da LINDB

  2. Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Flickr/TCU

    Controle Público

    ‘Erro cultural’ e a fixação de parâmetros para responsabilização de gestores

    Um passo importante do TCU no sentido de garantir os pressupostos de aplicação da LINDB

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    Publicistas

    O que sobrou da indisponibilidade do interesse público?

    Razões públicas juridicamente qualificadas podem justificar soluções consensuais no âmbito administrativo

  4. Crédito: Freepik

    Publicistas

    A LINDB e o ‘erro grosseiro’

    Os limites legais à responsabilização dos agentes públicos

  5. Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Samuel Figueira/Agência Proforme

    Controle público

    As imprudências cautelares do TCU

    Quem deve responder pelas consequências das medidas adotadas pelo tribunal?

  6. Crédito: Pixabay

    nova Lex Mercatoria

    Por que tratar da lei aplicável aos contratos internacionais no Código Civil?

    Escolha expressa e tácita tende a facilitar as operações econômicas

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  7. Sede do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU

    Controle público

    TCU atento às consequências

    Tribunal afasta multa aplicada a gestor ao considerar a motivação concreta de sua ação

  8. Crédito: Geraldo Magela/Agência Senado

    Infra

    Consensualismo como mecanismo indutor da eficiência na administração pública

    Não se sabe o que o consensualismo para resolver problemas da administração pode custar à ordem jurídico-formal

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