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  2. vulnerabilidade econômica e o acesso à justiça
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    Os riscos da incorporação de uma visão superficial e irrefletida do consequencialismo nas decisões judiciais

  3. árbitro
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    nova lei de licitações

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    O processo de tomada de decisão administrativa dialoga com a dinâmica dos fatos, por isso exige a ‘voz ativa’

  4. LINDB, mercado jurídico
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    Direito administrativo: O novo olhar da LINDB

    Segurança jurídica, pragmatismo e empatia com os gestores inspiram a nova literatura do direito administrativo

  5. TCU tribunal de contas
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    controle público

    Nova LINDB no TCU: um balanço dos dois primeiros anos

    Pesquisa aponta problemas e avanços da jurisprudência de contas na criação de ambiente mais favorável à segurança jurídica

  6. assistência jurídica
    Sessão no STF

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    Aplicação da LINDB pelo Supremo e pelo STJ: o que os dados falam?

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  7. Planejamento
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    Como o TCU aplica a LINDB?

    Pesquisa revela a necessidade de ajustes no processo de decantação da LINDB no TCU

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  8. carf-agio-dedutibilidade-camara-superior
    Decisão rara ocorreu na 1ª Turma da Câmara Superior (Crédito: JOTA)

    Coluna CARF

    Súmula 169 e a aplicabilidade da LINDB ao CARF

    Súmula 169 do CARF terá como efeito produzir aquilo que as inovações da LINDB pretendiam combater