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Últimas Notícias sobre liminares
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Créditos: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Lei das Subvenções
Liminar: juíza afasta incidência de PIS/Cofins sobre créditos presumidos de ICMS
Para a juíza, o crédito de ICMS tem a natureza de incentivo fiscal, não podendo ser considerado como base de cálculo do PIS e da Cofins
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Ministro Marco Aurélio Mello. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
STF mantém a possibilidade de monocráticas suspenderem atos de outros Poderes
Proposta de revisão foi feita por Marco Aurélio, logo após Alexandre de Moraes suspender nomeação de Ramagem na PF
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Presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado STF vs Congresso
Senado rejeita PEC que limitaria poder do Judiciário na concessão de liminares
Plenário barrou tentativa de proibir monocráticas e reduzir prazos de vistas
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Manifestação em frente ao STF contra prisão do ex-presidente Lula. Foto Lula Marques/Fotos Públicas Supra
Entrevista de Lula, guerra de liminares e a ‘legitimidade circulante’ do Supremo
Ministros do Supremo deveriam resolver casos tão relevantes individualmente?
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Plenário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Liminares de Lewandowski também criaram atritos na época do Mensalão
Joaquim Barbosa revogou decisão do então vice-presidente no exercício da Presidência que beneficiou Dirceu
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Crédito: Sergio Amaral/STJ STJ
94% dos inquéritos do STJ tramitam sob sigilo
Dados obtidos pelo JOTA mostram a realidade do tribunal em números
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Crédito: Pixabay Combustível Legal
Concessão de liminares preocupa setores altamente tributados
Entidade propõe que judiciário exija depósito em juízo dos valores discutidos pelas empresas
