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Licitações
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Crédito: Unsplash licitações
O impacto das intervenções dos órgãos reguladores em práticas administrativas
A depender do teor das decisões adotadas pelo TCU, situações plenamente constituídas das licitações estão ameaçadas
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Túnel no Rodoanel Mário Covas, em São Paulo. Crédito: Wikimedia Commons infraestrutura
Fundos em concessão do Rodoanel reforçam necessidade de adequação de editais
Em meio a déficit histórico, é preciso criar mecanismos que facilitem participação de fundos de investimento
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Crédito: Unsplash Administração pública
Os modos de disputa na nova Lei de Licitações e Contratos
Reflexões sobre suas aplicabilidades nos certames cujo critério de julgamento seja o menor preço ou maior desconto
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Quanto custa uma decisão por órgão de controle aos 45 do segundo tempo?
As empresas privadas podem não mais se interessar pelo projeto em razão dos recursos que teriam que ser novamente despendidos
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Crédito: Pixabay Administração pública
Contratações públicas e cooperativas de trabalho
A administração pública pode firmar contratos com cooperativas desde que não exista relação de subordinação
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Vantagem auferida e a nova guinada do Cade
Caso o entendimento da nova maioria do Tribunal se consolide, empresas podem sofrer multas maiores no Cade
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Crédito: Divulgação/TCU Jurisdição de contas
TCU pode desconsiderar personalidade jurídica e estender efeitos da inidoneidade?
Tribunal de Contas desenvolveu raciocínio visando a evitar fraude à sanção de inidoneidade
