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Licitação
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A Lei n° 14.133/2021 e a segurança jurídica nos contratos administrativos
Inovações pontuais da nova Lei podem aumentar previsibilidade e estabilidade nas relações contratuais da Administração Pública
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Coluna Infra
Quando as ideias morrem antes mesmo de nascer
Por uma flexibilização das normas procedimentais de cooperação público-privada para o recebimento de estudos e projetos
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Publicistas
Por uma nova compreensão das ‘normas gerais de licitação’
Está na hora de reconhecer a amplitude do conceito
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Parte II
Descomplicando o novo leilão de volumes excedentes de petróleo e gás
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Há dispositivos autoaplicáveis cuja observância é fundamental
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Parte I
Descomplicando o novo leilão de volumes excedentes de petróleo e gás
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Licitação
A exorbitância contratual na Nova Lei de Licitações
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Elas no JOTA
Licitação tem gênero? As regras da nova lei
Nova Lei de Licitações traz duas inovações no que se refere à pauta de gênero