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Liberdade Econômica
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O direito fundamental à livre iniciativa
Uma perspectiva constitucional da MP da Liberdade Econômica
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O valor social da livre iniciativa e a função social dos contratos na MP 881
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Economia
Lei 13.818/2019, MP 881 e as iniciativas para promoção da liberdade econômica
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Livre Mercado
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
Considerações sobre a constitucionalidade material da MP 881/2019
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MP 881
MP da liberdade econômica: confiança e humildade
Com edição da MP 881, governo deu uma histórica declaração de confiança nos cidadãos brasileiros
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MP 881
Liberdade econômica e autoajuda empresarial
Texto traz uma série de mudanças confusas, redundantes e contraproducentes para a regulação dos contratos