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Liberdade de Expressão
Cobertura permanente sobre temas relacionados ao direito fundamental à liberdade de expressão e assuntos conexos.
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Marco civil da Internet
‘Sem artigo 19 do Marco Civil, haveria prejuízo à liberdade de expressão’
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Liberdade de expressão
Para TJSP, direito de personalidade da Hypera se sobrepõe à liberdade de expressão
Vídeo do YouTube que ironiza usuários do medicamento Neosoro é censurado após decisão colegiada
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FAKE NEWS
Facebook não tem de indenizar família de mulher linchada depois de fake news
Mulher foi morta ao ser confundida com uma inexistente sequestradora de crianças, denunciada em página do Facebook
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Liberdade de imprensa
Pode um jornalista processar o presidente da República?
De acordo com especialistas, Bolsonaro pode ser responsabilizado por ofensa à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha
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Liberdade de expressão
Juíza nega pedido para excluir documentário sobre crime da Netflix
Documentário havia sido exibido há 6 anos no canal A&E. Parente de mortos disse ter revivido sofrimento anos depois
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Acordo Brasil-EUA
O alcance do MLAT em investigações criminais em debate no STF
Audiência pública reuniu autoridades brasileiras, pesquisadores, representantes de empresas e dos EUA
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ARTIGO 19
STF realiza em março audiência pública sobre artigo 19 do Marco Civil da Internet
Cada participante vai ter 15 minutos de fala. Entidades negadas como amici curiae se inscreveram
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JFDF
Spoofing: juiz não recebe, por ora, denúncia contra jornalista Glenn Greenwald
Juiz Ricardo Leite diz que jornalista atuou como ‘instigador da conduta dos outros denunciados’