Liberdade de Expressão

Últimas Notícias sobre Liberdade de Expressão

1. 

   Responsabilidade civil

   Toffoli e Fux divulgam lista para a audiência pública do Marco Civil da Internet

   O artigo 19 do MCI exige uma ordem judicial para exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de empresas

   Ana Pompeu

2. 

   Liberdade de imprensa

   Abril deve indenizar ex-presidente do TRF3 chamada de ‘marajá’ em reportagem

   Editora foi condenada a pagar R$ 80 mil a Therezinha Cazerta por texto sobre salários acima do teto constitucional

   Emylly Alves

3. 

   Literatura

   Desembargador lança livro que aborda liberdade de expressão e discurso de ódio

   Escrita pelo coordenador da EMERJ, André Gustavo Corrêa de Andrade, obra é resultado de tese de doutorado

   Redação JOTA

4. 

   Propaganda eleitoral

   Julgamento do Marco Civil no STF pode causar limbo jurídico durante eleições

   Caso norma caia, pode respingar na Corte eleitoral e impactar liberdade de expressão

   Ana Pompeu

5. 

   Manifestação

   PGR concorda com AGU e defende limitações à propaganda eleitoral em jornais

   PGR diz que restrição de recursos com propaganda em jornais significa ‘racionalidade’ e ‘dever de eficiência e austeridade’

   Luiz Orlando Carneiro

6. 

   Manifestação

   STF: Planalto apoia ADI do PSL contra lei que tipificou fake news eleitoral

   AGU argumenta que lei viola liberdade de expressão e fere princípio da proporcionalidade

   Luiz Orlando Carneiro

7. 

   Oab x Facebook

   Facebook é condenado a suspender página ‘Advogado: Sinônimo de Roubo e Falcatrua’

   Entendimento do TJSP diverge de decisão do juiz da primeira instância. Ação foi movida pela OAB-SP

   Emylly Alves

8. 

   Marco civil da Internet

   ‘Sem artigo 19 do Marco Civil, haveria prejuízo à liberdade de expressão’

   Para diretor jurídico do Facebook, Diego Spinola, Marco Civil reforça a vedação constitucional à censura prévia

   Hyndara Freitas