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Liberdade de Expressão
Cobertura permanente sobre temas relacionados ao direito fundamental à liberdade de expressão e assuntos conexos.
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Direito ao esquecimento
TJSP: não há direito ao esquecimento sobre aprovação em concurso por meio de cota
Homem queria desindexar informação de buscadores, sob argumento de que ela é desabonadora em processos seletivos privados
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Ministério Público
A garantia da liberdade de expressão para os membros do MP
Membros do MP não podem ser considerados, seja quando autores ou vítimas de críticas públicas, cidadãos diferenciados
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José de Abreu é condenado a pagar R$ 50 mil por comparar Bia Doria a um animal
Juiz considerou que ator extrapolou liberdade de expressão em publicação que criticava a primeira-dama de São Paulo
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Ludmilla aciona STF contra deputado que a acusou de fazer apologia ao tráfico
Geraldo Amaral disse que música ‘Verdinha’ é apologia ao tráfico de drogas
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Processo Civil
TJSP: Fórum não deve indenizar Weintraub por chamá-lo de ‘judeu-nazista’
Apelação do ex-ministro, que deverá pagar custas e honorários advocatícios de 20% do valor da causa, foi considerada genérica
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Fake news
Facebook não indenizará família de mulher linchada após boatos virtuais, decide TJSP
Populares confundiram mulher com uma inexistente sequestradora de crianças que foi denunciada na rede social
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ELEIÇÕES 2020
Joice Hasselmann: TRE-SP determina exclusão de publicações ofensivas contra deputada
Juiz diz que comentários no Twitter fazem ‘propaganda antecipada negativa’ da pré-candidata à prefeitura de São Paulo
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Responsabilidade civil
Facebook deve indenizar criadora de cães por desativar conta comercial no Instagram
TJSP entende que sucessivas desativações da conta sem justificativa afetaram imagem da empresa no mercado