Tag
LGPD
Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.
Últimas Notícias sobre LGPD
-
constituição, empresa e mercado
Decisões algorítmicas e direito à explicação
Devemos refletir também sobre hipóteses nas quais as decisões totalmente automatizadas deveriam ser até mesmo banidas
-
direito do trabalho
A dispensa de trabalhadores através de algoritmos
A intercessão do Direito do Trabalho com a matéria tratada na LGPD exige, por parte do empregador, cautela e adaptações
-
proteção de dados
LGPD: recomendações para municípios de pequeno porte
É fundamental que o setor público esteja em conformidade com a nova legislação, sem prejuízo à consecução de suas atividades finalísticas
-
proteção de dados
ANPD: novidades e impactos da primeira resolução
É imprescindível que as empresas estejam cientes de suas obrigações e das novas concepções apresentadas pelo regulamento
-
LGPD
O falso paradoxo entre proteção de dados e eficiência no setor público
Citar a LGPD como obstáculos ao uso de informações por instituições públicas demonstra desconhecimento da própria regra
-
proteção de dados
Conformidade das estatais à LGPD: segurança jurídica pela autorregulação regulada
Sem ferramental metodológico adequado, letra fria da LGPD pode se traduzir em insegurança jurídica no compliance digital
-
proteção de dados
Requisição de dados cadastrais pelo Judiciário
ADI proposta por operadoras de celular pode ser um passo rumo à segurança jurídica
-
LGPD
Códigos de conduta e a segurança jurídica em proteção de dados
É necessário repensar as categorias e institutos centrais do Estado a partir das condicionantes fáticas da nova sociedade informacional