Tag
LGPD
Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.
Últimas Notícias sobre LGPD
-
impacto regulatório
Regulamentação da Lei de Igualdade Salarial e o controle de políticas públicas
Ausência de AIR e desvio do Judiciário denotam fissuras na implementação de políticas ex ante e ex post
-
saúde
As novas regras de publicidade e propaganda médicas no Brasil
Resolução CFM 2.336 transforma o modo como o órgão enxerga as práticas relacionadas ao tema
-
Saúde
SUS Digital e o conceito de dado pessoal sensível de saúde
Programa recém-instituído busca promover a transformação digital no sistema público de saúde
-
Regulação e novas tecnologias
O papel do reconhecimento facial na evolução dos aeroportos
Os avanços tecnológicos no setor da aviação e os desafios regulatórios de sua implementação no Brasil
-
Regulação e novas tecnologias
A inteligência artificial entre o bem e o mal
Os limites do uso consciente, recursos e defesas necessárias
-
Eleições 2024
Inovação tecnológica e inovação jurídica: das fake news às deepfakes
Eleições municipais serão mais um teste periódico da sincronia entre as ameaças digitais e seu controle pelo direito
-
inteligência artificial
Alguns apontamentos sobre o AI Act da União Europeia
Ao contrário do que foi feito com a LGPD, Brasil tem oportunidade de observar vigência gradual e extrair lições da Europa
-
Regulação
Data Act da União Europeia: um modelo de regulação de dados?
Sem regime parecido, Brasil permanecerá como mercado consumidor de produtos relacionados à internet das coisas