Tag

LGPD

Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro  de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.

Últimas Notícias sobre LGPD

  1. setor

    proteção de dados

    Programas de privacidade no setor de saúde

    Como hospitais podem implementar medidas profiláticas para garantir a proteção dos dados de seus pacientes?

    ,

  2. dados de saúde
    Crédito: Raoni Arruda

    Saúde

    A segurança dos dados de saúde

    Prontuário eletrônico traria avanços, mas é preciso debater medidas de proteção que assegurem a privacidade

  3. LGPD boas práticas e de governança
    Crédito: Unsplash

    accountability

    LGPD: Lacunas sobre boas práticas e de governança ainda não foram enfrentadas

    Assunto ainda não foi pautado na agenda regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

  4. acordos leniência tcu
    Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Controle Público

    Os pitacos do TCU no tratamento de dados pessoais pela Administração Pública

    Para evitar sobreposição de controle, tribunal não pode exercer as competências legais da ANPD

  5. inteligência artificial generativa
    Crédito: Unsplash

    Regulação

    Contribuição à consulta pública sobre o Marco da Inteligência Artificial

    Debate precisa resultar em um marco regulatório sólido, eficiente e multissetorial

    , , ,

  6. telessaúde
    Crédito: Pixabay

    Saúde

    Limitações éticas da telemedicina no Brasil antes e após a Covid-19

    Debate agora é sobre a possível aprovação de uma lei para regulamentar a telemedicina a partir da crise causada pelo coronavírus

    ,

  7. metaverso
    Crédito: Unsplash

    metaverso

    Economia comportamental e bem-estar do consumidor no metaverso

    Deve-se pensar em melhores desenhos regulatórios e políticas públicas condizentes com desafios da economia 4.0

    , ,

  8. proteção de dados pessoais
    Crédito: Unsplash

    proteção de dados

    Os desafios da transparência de dados sob a ótica da LAI e da LGPD

    Complexidade das normativas e sua aplicação diante do tratamento dos dados pessoais ainda geram dúvidas