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setor elétrico
Os desdobramentos judiciais do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021
Primeiro leilão realizado para contratação de potência trouxe para o setor elétrico um novo embate jurídico
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Leilão do 5G: tecnologia será acessível a todos?
De um lado, a necessidade de grandes investimentos; de outro, um desejo ainda pouco evidente do consumidor de pagar mais pelo 5G
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Concessões de transportes no Rio de Janeiro e a demanda por segurança jurídica
Em 2022, será leiloada a concessão das barcas na Baía de Guanabara e Linha Amarela pode passar por nova licitação
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Infrawomen Saneamento
Reflexões sobre o leilão da Cedae: a matriz de riscos da futura concessão
Os desafios enquanto matriz de riscos não se limitam ao esforço de coordenação entre os prestadores de serviço
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Leilões no Brasil
Parcerias entre leiloeiros e empresas especializadas garantem legalidade exigida
Questão que se coloca é que tal parceria resultaria em crime de usurpação de função pública, um total descabimento
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Mineração e Direito
Leilões na Mineração: a nova dinâmica da disputa de áreas minerárias no Brasil
Eficácia do novo modelo construído no Brasil dependerá do grau de sucesso das primeiras disputas, especialmente o leilão de 21/10
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TJDFT
Detran-DF terá de indenizar motorista que teve carro apreendido e leiloado
O carro foi vendido pelo Detran, apesar de departamento ter considerado que veículo não tinha condições de circular
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Direito Tributário
A não incidência do ICMS na cessão de montantes de energia elétrica
Uma análise da principal consequência