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Lei Maria da Penha
Últimas Notícias sobre Lei Maria da Penha
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Crédito: Unsplash feminicídio
Uma análise dos 15 anos da Lei Maria da Penha
Violência contra a mulher alcançou o debate público, mas sociedade ainda precisa de mais reação e menos cumplicidade
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Foto: Edson Santos/Câmara dos Deputados Acompanhe
STF – Tabela do SUS e forma de Bolsonaro depor – Sessão do dia 30/09/2021
Corte discute se tabela do SUS é aplicada em atendimentos por ordem judicial. Forma de Bolsonaro depor também está na pauta
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Crédito: Pixabay Desigualdade de gênero
Rompendo o ciclo da violência doméstica
Direito ao trabalho digno como forma de resgate da cidadania
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Crédito: Unsplash Elas no JOTA
Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha
Análise dos pré-requisitos para requerimento e concessão
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Crédito: Tony Winston/Agência Brasília Violência contra a mulher
Por uma interpretação constitucional do artigo 16 da Lei Maria da Penha
Contra jurisprudência e Constituição, mulheres estão sendo revitimizadas em juízo
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Artigo
Feminicídio e retrocesso
STF manteve absolvição de réu que confessou ter matado sua companheira, a qual, segundo ele, havia o traído
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Grada Kilomba em "Conakry", 2013 / Crédito: Film Conakry Direito
Eu, mulher negra, não sou sujeito universal!
O que acontece com a tão festejada Lei Maria da Penha – supostamente universal?
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Leonardo Pio Campos, presidente da OAB-MT / Crédito: Divulgação OAB
Presidente da OAB-MT é preso sob suspeita de agredir mulher
Leonardo Campos nega que tenha agredido a esposa. Caso foi registrado pela Polícia Civil como injúria real
