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Lei Maria da Penha

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  1. Em primeiro plano, um punho cerrado pode ser observado. Logo atrás, uma mulher de cabelos longos é vista com a cabeça abaixada (Crédito: Pixabay)

    Lei Maria da Penha

    Maioria das mulheres agredidas não quer prisão de agressor, aponta pesquisa

    Lei Maria da Penha precisa mudar, defende pesquisadora

  2. Foto: Elza Fiúza/ Agência Brasil

    STF

    Janot pede abertura de inquérito contra deputado Pedro Paulo Carvalho

    Parlamentar será processado por agredir fisicamente a ex-mulher

  3. semiaberto
    Crédito Geraldo Magela/Agência Senado

    Direito Penal

    STJ: manter distância de vítima de violência doméstica limita direito de ir e vir de agressor

    Para ministros, habeas corpus suspende restrição imposta pela Lei Maria da Penha

  4. STF

    STF absolve deputado suspeito de bater na ex-companheira

    Ministério Público deu parecer pela absolvição do deputado federal Arthur César Pereira Lira.

  5. Crédito @Wikimedia Commons

    Lei Maria da Penha

    Juiza traça perfil de agressor de mulher no interior do RJ

    “Ele é um ótimo marido, só estava aborrecido e foi agressivo”, diz a ampla maioria das vítimas

  6. @flickr/Maria Moreno
  7. STF

    Quem é mulher? Parte II

    Discriminação é uma palavra só no Código Penal.

  8. Quem é mulher? Parte I

    Mulher não é palavra de madeira

  9. STF

    Lei brasileira proíbe alguns tons de cinza

    Contrato de sadomasoquismo, como o do filme, teria validade jurídica?