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Lei Maria da Penha

Últimas Notícias sobre Lei Maria da Penha

  1. Lei Maria da Penha
    Crédito: Unsplash

    Violência contra a mulher

    O papel dos municípios na efetividade da Lei Maria da Penha

    Todos que ocupam cargos eletivos municipais podem agir para intensificar eficácia da legislação

  2. STF ao vivo
    O ministro Luiz Fux, presidente do STF, preside a sessão plenária por videoconferência (09/02/2022) - Fotografia: Carlos Moura/STF

    Acompanhe

    STF – Interceptações telefônicas – sessão do dia 16/03/2022

    Plenário do STF julga ação que discute a possibilidade de renovação sucessiva de interceptação telefônica

  3. STF
    Edifício sede do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    O que o STF pode julgar no mês de março?

    Ao longo do mês, Corte deve apreciar temas eleitorais, voto de qualidade do Carf, Reintegra, Lei da Maria da Penha e mais

  4. stj
    Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Direito dos Grupos Vulneráveis

    A aplicação da Lei Maria da Penha às mulheres trans

    Embora o tema esteja pendente de apreciação no STJ, desfecho parece ser óbvio ululante

  5. feminicídio
    Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    violência contra a mulher

    Julgamento com perspectiva de gênero: a ADI 6138 e o STF

    Trecho da Lei Maria da Penha alvo de questionamento protege as mulheres mais vulnerabilizadas pela violência

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  6. Lei Maria da Penha mulher transexual
    Crédito: Pexels

    Direitos Humanos

    MPF defende direito de mulher transexual ser protegida pela Lei Maria da Penha

    Restringir a aplicação de medidas protetivas à acepção biológica ofende o princípio da dignidade, disse o MPF

  7. Cruzes em frente ao congresso pelo Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Foto: Lula Marques

    Na agenda

    Combate à violência contra a mulher está na pauta do STF e do Senado desta semana

    STF discutirá constitucionalidade de dispositivos da Lei Maria da Penha que autorizam policiais a afastarem agressor do lar

  8. Lei Maria da Penha
    Crédito: Unsplash

    feminicídio

    Uma análise dos 15 anos da Lei Maria da Penha

    Violência contra a mulher alcançou o debate público, mas sociedade ainda precisa de mais reação e menos cumplicidade