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Lei Maria da Penha

Últimas Notícias sobre Lei Maria da Penha

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  2. violência psicológica
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    Violência psicológica contra a mulher e desnecessidade de laudo pericial

    Uma análise conglobante a partir de argumentos ainda pouco explorados

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  3. feminicídio
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    Direito dos Grupos Vulneráveis

    Competência em matéria de violência contra a mulher – aspectos criminais

    O olhar criminal de STF e STJ acerca dos limites das varas especializadas

  4. violência doméstica
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    Direito dos Grupos Vulneráveis

    Competência em matéria de violência doméstica contra a mulher – aspectos cíveis

    A abrangência das varas especializadas na visão do Superior Tribunal de Justiça

  5. mulheres
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    Direito dos Grupos Vulneráveis

    Impactos do Direito das Mulheres no Direito Previdenciário e do Trabalho

    Aplicação da perspectiva de gênero pelos Tribunais Superiores

  6. Lei Maria da Penha
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    violência contra a mulher

    Competência híbrida na Lei Maria da Penha dá substrato à efetiva ampliação

    Mato Grosso é o único estado da federação a adotar expressamente a competência híbrida

  7. importunação sexual
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    Direito dos Grupos Vulneráveis

    Importunação sexual, perspectiva de gênero e impossibilidade de acordos penais

    Três razões pelas quais não há espaço para a consensualidade no delito previsto no artigo 215-A do Código Penal

  8. PEC Kamikaze
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    Judiciário e Sociedade

    Gênero e seu conceito jurídico

    O conceito gênero pode ser mobilizado de forma a favorecer ou não uma cliente do sistema de justiça

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