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Lei da Liberdade Econômica
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Crédito: Pixabay Economia
Erosão de Investimentos: como as jaboticabas judiciárias podem afastar investidores
Judiciário, ao banalizar o exercício do direito de retirada, criou uma insegurança jurídica para os investidores
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Imagem: Pixabay Antitruste
Cade e mercados digitais: superando os perigos do ‘fight or flee’
Autoridade tem construído um caminho do meio para evitar faltas e excessos no enforcement de mercados digitais
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Coluna da ABDE
Lei de Liberdade Econômica e Análise de Impacto Regulatório
Lei impõe limites à regulação econômica de diferentes formas; entre elas, a adoção da AIR
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Sede da Caixa Econômica Federal. Crédito: Agência Brasil Direito Público
Lei das Estatais: desconsideração da pessoa jurídica e Lei da Liberdade Econômica
O equívoco e o abuso ao aplicar de maneira literal e isolada a sanção do art. 38, da Lei nº 13.303/2016
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Crédito: Pixabay Coluna da ABDE
Lei de Liberdade Econômica e regulação da economia
Equivocam-se os que veem a norma como um “cheque em branco” ao livre mercado
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Crédito: Pexels Negócios
Quotas preferenciais nas sociedades limitadas?
Não parece sensato achar que uma norma infralegal não possa, em alguma medida, superar paradigmas
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Crédito: Pixabay ANVISA
Análise de impacto regulatório e a avaliação de resultado regulatório
Estudo à luz do Decreto Federal nº 10.411/2020
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(Foto: Pixabay) Direito
A nova instrução normativa nº 81/2020 do DREI
Simplificação do registro público de empresas e polêmica das quotas preferenciais
