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Lei Geral da Copa
Últimas Notícias sobre Lei Geral da Copa
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Olimpíadas 2016
A nova Lei Geral dos Jogos Olímpicos Rio 2016 – uma reedição da deficiente Lei Geral da Copa
Publicada no Diário Oficial da União de 11/5/2016, no bojo das últimas medidas a serem adotadas pela presidente Dilma Rousseff antes de seu afastamento pelo Senado Federal, a Lei 13.284 tem por objetivo a regulação de direitos e obrigações relacionados à realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016 (Lei Geral dos Jogos Olímpicos), em substituição ao […]
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STF
PGR tem três ações no STF contra leis que permitem venda de álcool em estádios
Em nova ADI, Rodrigo Janot contesta lei de MG que autoriza comércio de bebidas até o intervalo