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Lei dos Partidos Políticos

Últimas Notícias sobre Lei dos Partidos Políticos

  1. Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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    STF – Lei dos Partidos Políticos – Sessão do dia 22/09/2021

    Corte julga se diretório nacional é responsável solidário por dívidas dos diretórios municipais ou estaduais

  2. (Crédito Lula Marques/Agência PT)

    Legitimidade

    TJDFT julgará pedido de indenização feito pelo PT contra José Serra

    Para 4ª Turma do STJ , diretório nacional tem legitimidade para ajuizar ação de indenização

  3. Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

    Pauta Legislativa

    Câmara prepara pauta com nova Lei de Licitações e lobby para as próximas semanas

    Líderes disseram estar preocupados com ‘pauta única’ da Previdência e definiram quatro projetos prioritários em paralelo

  4. (Crédito Lula Marques/Agência PT)

    Partidos políticos

    STJ livra diretório nacional do PT de responder por dívida de diretório municipal

    Para 4ª Turma, diretório nacional do PT não deve responder por dívida contraída pelo diretório de Porto Alegre

  5. Brasília -Deputada Mariana Carvalho, 2ª secretária da Mesa da Câmara, preside sessão destinada a votar projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia da Mulher (Wilson Dias/Agência Brasil)

    Eleições

    Dinheiro para mulheres candidatas: menos ou nada?

    A decisão do Supremo de ampliar o financiamento para candidatas e o risco de retrocesso

  6. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    e-Leitor

    O saldo da Reforma Eleitoral

    As regras para as eleições de 2018

  7. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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