Tag
Lei de Responsabilidade Fiscal
Últimas Notícias sobre Lei de Responsabilidade Fiscal
-
Luiz Fux Foto: Carlos Moura/SCO/STF No STF
Em audiência de conflitos federativos, estados defendem aplicação integral da LRF
LRF volta à pauta nesta quarta e Fux disse que vai se empenhar por julgamento ‘à luz do consequencialismo’
-
Sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (29/05/2019) Responsabilidade Fiscal
A constitucionalidade da LRF volta à pauta do STF
Incisos II e III do artigo 20 da LRF são inconstitucionais, mas produzem efeitos necessários
-
Imagem: Pixabay LRF
O show tem que continuar: urge encontrar uma saída para a crise fiscal brasileira
Lei da Responsabilidade Fiscal requer aprimoramento, antes dos estados decretarem falência absoluta
-
O ministro da Educação, Abraham Weintraub. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Financeiro
Gastos das universidades geram polêmica e acirram debate sobre recursos da educação
Conhecer os problemas, e saber operar os instrumentos, especialmente financeiros, é fundamental para alcançar as soluções
-
Crédito: Pixabay Direito Tributário
Desmistificando a limitação de empenho
Uma obrigação legal do gestor público, e não uma mera faculdade a partir do bom senso
-
Procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil sustentação oral
PGR: artigo da LRF que permite redução de salário de servidor é inconstitucional
Raquel Dodge disse que lei é positiva, mas que não pode ferir direitos e princípio da separação de poderes
-
Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Julgamentos
Sessão do STF – 27/02/2019
Na pauta: decreto sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras e Lei de Responsabilidade Fiscal
-
Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Responsabilidade Fiscal
ADI 2238: para além da constitucionalidade da LC 101/2000
O êxito do federalismo fiscal brasileiro é refém da silenciosa judicialização das ACOs
